Termos de Utilização
Ao aceder ao site da Associação dos Custódios de Maria, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os “Termos de Utilização” abaixo enumerados, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior. Mais declara cumprir os referidos “Termos de Utilização” e assumir a responsabilidade sobre o exímio cumprimento de todas as Leis e Regulamentos aplicáveis.
O site da Associação dos Custódios de Maria integra um conjunto de conteúdos que inclui webdesign, logótipos, textos e publicações, notícias, imagens, fotos, arquivos de mídia (áudio ou vídeo), entre outros.
- O site e os seus conteúdos, ou qualquer parte deles, não podem ser copiados, modificados ou distribuídos, ainda que sem fins comerciais, sem expressa autorização da Associação dos Custódios de Maria, previamente solicitada.
- A apropriação, exploração ou qualquer uso indevido deste site, ou de qualquer das suas partes, acarreta o direito à Associação dos Custódios de Maria de agir judicialmente contra os seus feitores.
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Links
Este site pode conter links para sites externos que não são mantidos pela Associação dos Custódios de Maria. Por decorrência, a responsabilidade do controlo sobre o conteúdo e práticas desses sites, bem como as suas políticas de privacidade, não pode ser imputada à Associação dos Custódios de Maria. A Associação dos Custódios de Maria não analisou todos os sites eventualmente vinculados ao seu e não é responsável pelo conteúdo de nenhum desses sites. A inclusão de qualquer link não implica o endosso de sites pela Associação dos Custódios de Maria. A visita a qualquer site vinculado é da estrita responsabilidade do utilizador.Modificações
A Associação dos Custódios de Maria reserva-se o direito de exercer sobre o site todas e quaisquer modificações que considere úteis ou necessárias no tempo ou ocasião que julgar oportunas, sem aviso prévio, incluindo o encerramento ou suspensão do mesmo, sem que, por isso, possa ser responsabilizada. Os “Termos de Utilização” poderão ser igualmente alterados em qualquer momento por decisão da Associação dos Custódios de Maria, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site. O acesso e a utilização posterior do site pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os “Termos de Utilização” alterados.Lei aplicável
Os presentes Termos de Utilização estão sujeitos à aplicação da Legislação Civil em vigor.Serviços prestados
Este site possibilita ao utilizador o conhecimento e aquisição de publicações e serviços praticados pela Associação dos Custódios de Maria, sempre ao abrigo do definido nos seus Estatutos.Divulgação de ofertas e/ou publicações
As ofertas e/ou publicações exibidas no site da Associação dos Custódios de Maria poderão, eventualmente, apresentar erros técnicos, tipográficos ou fotográficos, bem como não garantir um stock atualizado. No entanto, a Associação dos Custódios de Maria procurará manter o site o mais atualizado possível, no que respeita às publicações e respetivos stocks. Essa atualização poderá ser realizada em qualquer momento sem aviso prévio.Limitações
Em nenhum caso a Associação dos Custódios de Maria será responsável por quaisquer extravios ou danos ocorridos após a expedição correta das suas publicações ou ofertas.Donativos
Preâmbulo
- Estas condições gerais são acordadas entre a Associação dos Custódios de Maria, com sede na Av. João XXI, 11 – 1º Esq., em Lisboa, com o número de identificação fiscal 501 141 812 e contacto telefónico +351 212 338 950, abaixo designada por “Custódios de Maria“ e as pessoas que queiram efetuar donativos por meio do website www.custodiosdemaria.pt a seguir designadas por “Utilizador”.
- As partes acordam que os donativos efetuados através do website www.custodiosdemaria.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Artigo 1 – Objeto
- As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre os donativos, efetuado no website www.custodiosdemaria.pt.
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para o Utilizador realizar o seu donativo.
Artigo 2 – Donativo
- O Utilizador concretiza o seu donativo através da conclusão do processo apresentado no website www.custodiosdemaria.pt.
- Para efetuar o seu donativo o Utilizador deverá:
a) Fornecer para o efeito as informações solicitadas no website www.custodiosdemaria.pt;
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo do donativo (Nome, e-mail, contactos telefónicos, meio de pagamento, modalidade de donativo, bem como o NIF que, para efeitos fiscais, deve constar no recibo, caso o deseje). - A confirmação final do donativo feita pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa do valor do seu donativo assim como destas Condições Gerais que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Artigo 3 – Contribuições
- No website www.custodiosdemaria.pt, os Custódios de Maria propõem ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência.
Artigo 4 – Moeda
- A moeda utilizada é o Euro.
Artigo 5 – Cancelamento e Devolução
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelos Custódios de Maria. O pedido deverá chegar por escrito via e-mail pedidos@custodiosdemaria.pt, até 7 dias após o donativo, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor em causa respondidas e definidas pelos Custódios de Maria, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- Os Custódios de Maria comprometem-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.
- Política de Cancelamento e Devolução com prazos e condições (ver: Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento – Decreto-Lei n.º 24/2014 – art. 10º).
Artigo 6 – Política de Privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados dos Custódios de Maria e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
